A Acrimat comemora, mas espera que o Banco do Brasil simplifique as regras de cadastro aos produtores rurais.
Os membros do conselho deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (CONDEL/FCO), órgão pertencente à estrutura do Ministério da Integração Nacional, aprovou a liberação de crédito para o produtor mato-grossense que aderir ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural - MT Legal."Um dos entraves para a adesão do produtor ao MT Legal é o alto custo com levantamentos técnicos (georeferenciamento), elaboração de planos e projetos, pagamentos de taxas e emolumentos", comentou o secretário extraordinário de apoio e acompanhamento a políticas fundiárias e ambientais, Vicente Falcão, responsável pelo MT Legal.A estimativa é de um custo de R$ 50 mil para uma propriedade de até 500 hectares, variando de acordo com o tamanho total da área. Como não existe uma de linha de crédito que contemple o financiamento destas despesas no sistema financeiro, a Câmara Setorial de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR), apresentou a proposta de financiar o produtor através do programa FCO Rural na linha de financiamento "Conservação da Natureza". Os juros dessa linha são de 4% ao ano, com carência de um ano e mais três para pagar.Segundo Maurício Campiolo, diretor da Associação dos Criadores de Mato Grosso, as exigências cadastrais do Banco do Brasil muitas vezes inviabilizam a participação do produtor. "Para montar um cadastro com toda documentação exigida temos que contratar uma empresa especializada e esse processo custa tempo e dinheiro. O BB tem que rever suas regras para que mais pessoas tenham acesso a linha de crédito do FCO", disse Maurício.A superintendência de agronegócio do Banco do Brasil em Mato Grosso foi consultada para se manifestar sobre a liberação de crédito para o produtor fazer a adesão ao MT Legal, mas os dirigentes preferiram não se manifestar alegando que falta regularização para a linha específica e aguardam maiores orientações. O Banco do Brasil dispõe de R$ 602 milhões do FCO para Mato Grosso este ano, onde 50% serão investidos em micro e pequenas propriedades e 50% em médias e grandes.O Mato Grosso possui uma área de 93 milhões de hectares onde estão localizadas cerca de 140 mil propriedades rurais, sendo 105 mil de criação de gado. O Estado possui ainda 3,9 milhões de hectares de Unidades de Conservação e 13,9 milhões de hectares de Terras Indígenas. A área passível de Licenciamento é de 73 milhões de hectares, ou seja, 78% da área total do Estado.Em novembro de 2009, estavam licenciados cerca de 19,9 milhões de hectares, correspondendo a 27% da área passível de licenciamento. Pode-se concluir que remanesceriam cerca de 53 milhões de hectares (51% da área passível de licenciamento) para serem licenciadas através do Programa MT Legal. As informações são da FCO/Acrimat.
